O artigo sobre o modelo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos usado pelo Estado do Ceará, de autoria do gerente de Outorga e Fiscalização da Cogerh, Marcílio Caetano, foi destaque na mais recente edição da Revista Águas do Brasil, editada pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB) e publicada nesta semana.
Referência para outros estados, o modelo de cobrança adotado pelo Ceará atende às necessidades do custeio administrativo e operacional da atividade de gerenciamento dos recursos hídricos do Ceará, como explica Marcílio.
“A motivação de divulgar o do modelo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem sua importância em alguns aspectos: inicialmente pelo fato de ser um modelo vigente desde 1996. Além disso, todos os recursos investidos no custeio administrativo, operação e manutenção da infra estrutura hídrica vem dos recursos arrecadados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos, não tendo portanto repasse do tesouro estadual para a COGERH”, comentou o gerente sobre o caráter inovador do sistema de cobrança usado pela Companhia.Outro destaque é o chamado subsídio cruzado entre categorias de uso diferentes e na mesma categoria.
“Um exemplo de subsídio entre categorias diferentes é a indústria pagando um valor maior que a irrigação, já na mesma categoria de uso, podemos mencionar o caso do setor de saneamento, onde os sistemas de abastecimento humano da região metropolitana de Fortaleza pagam um valor maior que os sistemas do interior do estado”, explicou Marcílilo.Diferente do modelo de cobrança adotado nas águas de domínio da União, o valor cobrado não varia por bacia hidrográfica sendo o mesmo para todo o território do Estado do Ceará, variando apenas por finalidade de uso. “Nesse modelo a arrecadação daquelas bacias superavitárias é dividida entre todas as outras compensando assim qualquer déficit na arrecadação”, finalizou. Veja o artigo completo aqui, na página 34.