Comitês de Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica é uma área onde toda chuva que cai drena, por riachos e rios secundários, para um mesmo rio principal, localizada num ponto mais baixo de paisagem. A Bacia Hidrográfica é separada das outras Bacias por uma linha divisória “divisor de água” (pode ser um morro ou uma serra, por exemplo) . O Estado do Ceará, segundo o Plano Estadual dos Recursos Hídricos, está dividido em 12 Bacias Hidrográficas. Caracterização das Bacias Hidrográficas

O que são Comitês de Bacia?

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são definidos pela Lei Estadual nº 14.844/2010 como “entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas” e vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH).

O comitê é a instância mais importante de participação e integração do planejamento e das ações na área dos recursos hídricos. No Ceará, o colegiado do Comitê de Bacia é composto por representantes de instituições governamentais e não-governamentais, distribuídos em quatro setores, segundo as proporções:

Como se formaram os Comitês de Bacia?

O trabalho de formação dos Comitês no Ceará teve início em 1994, com a instalação do Comitê da bacia do Curu, em 17 de setembro de 1997, sendo este o pioneiro no Ceará, que funcionou como projeto piloto. A partir da experiência desenvolvida, expandiu-se gradativamente o trabalho de formação dos outros Comitês no Ceará.

A metodologia para a formação dos Comitês, desenvolvida pela COGERH, definiu três níveis de atuação (Açude, Vale Perenizado, Bacia Hidrográfica) com o objetivo de integrar as ações para o Apoio à Organização dos Usuários. Em algumas bacias o processo de formação do Comitê foi impulsionado por meio do trabalho de operação participativa dos vales perenizados. Foram formadas Comissões de Operação dos Vales Perenizados, como no caso do Curu, Baixo Jaguaribe, Médio Jaguaribe e Acaraú.

Qual a importância dos Comitês de Bacia?

A formação dos Comitês permite uma gestão compartilhada das águas, de forma que não haja concentração de uso nas mãos de poucos usuários. Além disso, a gestão é feita de forma participativa, com diversos segmentos da população opinando sobre o uso da água e contribuindo para a transparência no processo de uso das águas.

Curiosidades sobre os Comitês de Bacia

Dentre as curiosidades sobre os Comitês de Bacias, cita-se:

• Têm seu próprio Regimento Interno;
• As Assembleias são públicas (veja Planejamento aqui);
• Os membros têm poder de voto;
• Os mandatos de todos os integrantes são de quatro anos;
• Todos os membros podem se candidatar aos cargos da Diretoria (composta por presidente, vice-presidente e secretário geral, com mandato de dois anos);
• Podem criar Comissões e Câmaras Técnicas;
• A quantidade de membros é variável, devendo apenas obedecer aos percentuais dos quatro setores representados.

Existem, atualmente, 12 Comitês de Bacias Hidrográficas no Ceará, listados a seguir:

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
ITEM	BACIA OU SUB-BACIA	ANO DE INSTALAÇÃO	Nº DE MEMBROS	MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A BACIA
1	CURU	1997	50	15
2	BAIXO JAGUARIBE	1999	50	09
3	MÉDIO JAGUARIBE	1999	30	13
4	BANABUIÚ	2002	50	12
5	ALTO JAGUARIBE	2002	50	24
6	SALGADO	2002	50	23
7	METROPOLITANAS	2003	60	31
8	ACARAÚ	2004	40	27
9	LITORAL	2006	40	11
10	COREAÚ	2006	30	21
11	SERRA DA IBIAPABA	2013	30	10
12	SERTÕES DE CRATEÚS	2013	30	09

Missão dos Comitês de Bacias Hidrográficas

Contribuir com a gestão integrada e descentralizada dos Recursos Hídricos, garantindo a participação da sociedade no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável da bacia.