Hoje, 25, pela manhã, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, o governador Camilo Santana apresentou o Plano Estadual de Convivência com a Seca. Esteve o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio de Farias, o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, órgãos vinculados ao sistema hídrico, deputados, prefeitos e servidores.
O governador disse que o Plano objetiva construir uma relação de diálogo e que é fruto de um trabalho iniciado em janeiro, intersetorial, que olha para as ações urgentes, mas, também para o futuro do Ceará com a prevenção para projetos da seca. Durante a sessão, o governador falou sobre o prognóstico da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídricos (Funceme) que informou sobre as chuvas abaixo da média para 2015. Vale ressaltar que o Plano é dinâmico e variará de acordo com as chuvas. Também fortalecerá ainda mais a capacidade do Estado de pensar em políticas públicas. O Plano consta de cinco eixos de atuação: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica e conhecimento, e inovação.
Diariamente, os órgãos do setor hídrico reúnem-se e há acompanhamento sobre o nível de criticidade de armazenamento por bacia/município. As medidas emergenciais para a segurança hídrica, tanto urbana como rural, são:carros-pipa, Adutora de Montagem Rápida (AMR) e poços. Inclusive, será feito um Leilão Reverso para instalação de poços no Estado. Foi selecionada uma equipe de gestores e técnicos de secretarias doEstado, da Casa Civil e do Gabinete do Governador para desenvolver as principais ações.
O presidente da Casa Legislativa, Zezinho Albuquerque, após a fala do governador, abriu a sessão para debates e questionamentos dos parlamentares.
Plano Estadual de Convivência com a Seca
Entra neste rol, ainda, o reforço de investimentos em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015 para 334.113 agricultores de 182 municípios; e o Seguro Pesca, que vai atender 2.871 pescadores. Os recursos também devem reforçar o setor apícola em 168 municípios, o Programa Leite Fome Zero (gerando 36,5 milhões de litros) e o Programa de Aquisição de Alimentos para 4.743 agricultores de 157 cidades.
Para melhorar a qualidade de vida da população a médio e longo prazo foram pensadas as medidas estruturantes. Seus principais focos são as obras de transferência hídrica, como a finalização do Trecho 1 do Cinturão das Águas, o início do Trecho 2, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de 6 barragens (Amarelas, Germinal, Melancia, Jucá, Frecheirinha e Lontras), de cisternas e adutoras. Destaque também para o projeto de implantação de reuso da água na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, uma iniciativa exemplar que já vem sendo utilizada em países como Estados Unidos e outros da Europa.
Por último, o plano conta ainda com ações complementares de iniciativa dos Governos Federal e Estadual para reforçar seu alcance. São elas: transposição do São Francisco, renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), assistência a perímetros irrigados federais, operação carro-pipa do Exército Brasileiro, programas de venda de milho e caroço de algodão e construção da barragem Fronteiras, em Crateús. Além ainda de uma ampla campanha educacional de uso responsável da água, para aumentar a eficiência hídrica na agricultura familiar e nos centros urbanos.
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