Pacto das Águas rende ação concreta da Cogerh

Pacto das Águas rende ação concreta da Cogerh   A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), como resultado de uma das ações previstas como fundamentais pelo Pacto das Águas, está realizando o cadastro dos usuários no Ceará. Nesta quarta (18), foi concluída a visita da Agência Nacional de Águas (ANA) para firmar novo convênio que garantirá o cadastro dos usuários das Bacias Curu, Acaraú e Litoral, localizadas nas regiões próximas a Pentecoste, Sobral e Itapipoca respectivamente. Firmado o convênio, um Edital de Licitação será lançado a fim de que uma empresa realize o cadastro nas Bacias.   Um dos problemas apontados pelo Cenário Atual dos Recursos Hídricos foi a ausência de um cadastro atualizado dos usuários de água no Estado. O último cadastro foi realizado em 1998. Os resultados da articulação do Pacto das Águas devem surgir de forma concomitante. Os órgãos envolvidos já arregaçam as mangas para colocar em prática a busca de soluções para os problemas apresentados, afirma Eudoro Santana, secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos da Assembléia Legislativa do Ceará.   De acordo com o diretor de planejamento da Cogerh, João Lúcio Farias, a idéia do cadastro é regularizar a liberação e renovação das outorgas, quer dizer, a permissão de utilização de água dos açudes e rios e conhecer a demanda de água das atividades do Estado, para as diversas atividades produtivas, tais como: irrigação, saneamento, indústrias, energia elétrica, criação de peixes (piscicultura), entre outras. A identificação de Sistemas de Abastecimento é contemplada ainda nesse cadastro.“Podemos identificar se a água é fornecida pela Cagece, Sisar-Sistema Integrado de Saneamento Rural e Saae-Serviço Autônomo de Água e Esgoto nos municípios”, afirma João Lúcio.   Já está em andamento o cadastro dos usuários nas Bacias do Médio e Baixo Jaguaribe, Banabuiú e Salgado, com a fase de pesquisa de campo prevista para o dia 20 de março. A primeira etapa consiste no planejamento das ações, divisão e treinamento dos pesquisadores, coleta de dados geográficos e econômicos das regiões. Tais bacias iniciaram primeiro portar-se de bacias receptoras da Transposição do São Francisco, afirmou Ariel Valverde, técnico da ANA que veio ao Ceará para acompanhar o processo.   Uyara B. de Sena, Assessora de Comunicação do Pacto das Águas, 3277.3743 ou 8874.3800.