Usuários do conjunto Delta – Perímetro de Irrigação recebem informações sobre o uso acordado pelo Comitê de Bacia do Salgado
Com objetivo de mediar o conflito pelo uso da água no conjunto Delta – Perímetro de Irrigação de Icó, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)/Crato, em parceria com a Associação do Distrito de Irrigação Icó (Adicol)/Lima Campos e Ministério Público do Icó, esteve reunida com os usuários locais, no dia 18 de setembro.
Atualmente, a Cogerh libera 188 l/s do açude Lima Campos, para atender o abastecimento humano e a dessedentação animal das quatro comunidades do perímetro (Alfa, Beta, Gama e Posto Agrícola). O restante da quantidade poderá ser utilizada para irrigação de salvação de culturas perenes.
Alguns irrigantes estão desviando água para a irrigação por inundação para culturas perenes e temporárias, deixando as comunidades sem água para o abastecimento humano. Na ocasião, o gerente regional da Cogerh/Crato, Alberto Medeiros, demonstrou a situação atual do reservatório Lima Campos e as deliberações tomadas pelo Comitê de Bacia do Salgado (Csbh Salgado) na Reunião de Alocação, que priorizam o uso da água liberada para a Adicol, para o abastecimento humano, dessedentação animal e irrigação de salvação de culturas perenes.
Os promotores de Justiça expuseram a situação jurídica de todo o processo de liberação de águas do sistema hídrico do Lima Campos e informaram que a Associação, assim como a Cogerh, não tem poder de polícia, mas, tem obrigação de gerenciar essas águas. No caso da Cogerh, o açude, e da Adicol, o perímetro. Também, de informar ao Ministério Público os casos ilícitos referentes ao mal uso.
Outro fator ressaltado é que assim como já vem ocorrendo na transposição Orós/Lima Campos, os infratores serão punidos ao rigor da lei, que no caso se configura em furto de água, portanto, com abertura de processo civil criminal.
Da Cogerh/Crato, ainda, estava na reunião o técnico, Ericson Onofre.
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Rafaele Esmeraldo Menezes
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