Texto: ASCOM/PGE
Fotos: Helene Santos/Ascom Casa Civil
O
Grupo de Trabalho do litígio criado em março de 2023, do qual a
Cogerh faz parte, divulgou trabalho científico realizado pelo Ipece e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Moradores que estão na área em disputa foram ouvidos pela “Pesquisa socioeconômica na área de
litígio entre o Ceará e o Piauí: avaliação de serviços públicos e percepção dos moradores quanto ao sentimento de pertencimento”. Os resultados desse levantamento foram apresentados nesta terça-feira, dia 20, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza.
O trabalho científico realizado pelo Ipece e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) revela que
cerca de nove em cada dez entrevistados escolheriam permanecer em território cearense se fosse necessário escolher entre um dos dois estados. Do total de habitantes ouvidos, 81,8% nasceram no Ceará e 17%, no Piauí.
O trabalho científico apresentado foi elaborado com rigor metodológico, utilizando metodologia estatística para definição do plano amostral, contando também com treinamento de pesquisadores, trabalho de campo com aplicação de questionário e análise dos resultados.
O levantamento traz uma avaliação de diversos aspectos que estão relacionados ao litígio territorial envolvendo os estados do Ceará e do Piauí. Os dados foram coletados no 1º semestre de 2023. O estudo trata especialmente da percepção e das preferências da população que reside na área em disputa.
A pesquisa é fruto da atuação do Grupo de Trabalho criado em março de 2023 pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas. A coordenação deste grupo é da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE).
O relatório na íntegra pode ser acessado abaixo.
O processo ajuizado pelo Piauí tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011 e envolve áreas dos municípios cearenses de Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. A Ação Cível Originária nº 1.831 tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
Outros dados relevantes da pesquisa demonstram que 95,4% disseram ter conhecimento do litígio envolvendo os estados do Ceará e do Piauí e que mais de 50% dos entrevistados moram, há mais de 30 anos, no local. Um total de 95% declararam possuir escritura ou outro título de posse da residência/fazenda/propriedade e 97,2%, que a propriedade consta como pertencente ao Ceará.
O questionário aplicado também identificou a quem essa população recorre para ser atendida pelos serviços públicos. Dos 62,1% que disseram que algum morador do domicílio estuda em escola pública municipal ou estadual, 96,6% informaram que frequentam escolas públicas que são do Ceará. Sobre o atendimento em saúde, 89% dos entrevistados declararam que são atendidos em unidades de saúde vinculadas ao Ceará e aos municípios cearenses.
O abastecimento de água e o fornecimento de energia elétrica também são, majoritariamente, atendidos pelo Ceará, de acordo com o resultado da pesquisa. A Enel atende a um total de 95,9% dos domicílios. Já o abastecimento de água pela rede geral, cisterna ou carro-pipa, para 96,6% dos respondentes é garantido pelo estado ou por município do Ceará.
Neste contexto, a análise dos dados relativos aos serviços públicos revela que a preferência pela jurisdição do Ceará se estende a áreas essenciais, como saúde, educação, abastecimento de água e energia elétrica.
Esses serviços não apenas influenciam a qualidade de vida da população, mas também desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da região.
Atuação do Grupo de Trabalho
O procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, destaca que a pesquisa integra uma série de ações que buscam subsidiar a defesa dos cearenses e do Ceará no litígio. “O estudo confirma e reforça o que o Estado do Ceará já vem defendendo no processo e em todos os meios no qual é instado a se manifestar sobre o litígio: as pessoas que habitam esse território se sentem cearenses e os serviços públicos prestados a essa população são garantidos pelo Estado do Ceará”, explica o procurador-geral do Estado.
Além da PGE-CE e do Ipece, o grupo é composto pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
O analista de políticas públicas do Ipece e um dos autores da pesquisa, Cleyber Nascimento de Medeiros, destaca que a pesquisa socioeconômica tem o objetivo de explorar a intersecção entre as dimensões sociais, culturais e o sentimento de pertencimento da população, além de fornecer informações relevantes na busca de uma solução para o litígio entre os estados vizinhos.
“Além disso, a realização do georreferenciamento de equipamentos públicos existentes na região do litígio contribui para que seja avaliada a jurisdição administrativa das localidades, assim como para que se identifique quem de fato presta os serviços públicos à população residente nessas áreas”, explica o pesquisador.
Os moradores dessas localidades, ao longo de gerações, desenvolveram laços emocionais com o lugar que chamam de lar. Dessa forma, o pesquisador destaca que o conceito de território vai além da dimensão física (geologia, relevo), pois é nele onde se manifestam as identidades e as conexões de uma população.
“A compreensão das dimensões social e cultural é vital para a resolução do litígio. As memórias coletivas, os rituais, a ancestralidade, as tradições artísticas e os lugares de significado simbólico são elementos que conferem vida ao território, tornando-o uma extensão do próprio grupo humano que o ocupa”, explica Cleyber.
A análise dos dados revela que a identidade cultural e o vínculo com o território desempenham um papel muito mais predominante na preferência dos moradores do Ceará, explica o analista de políticas públicas do Ipece.
“Uma das descobertas mais significativas deste estudo é a forte conexão histórica e cultural dos moradores da área de litígio com o estado do Ceará. Essa conexão é evidenciada pelo perfil dos entrevistados, a maioria dos quais nasceu no Ceará, possui mais de 50 anos de idade residindo na região há décadas. Essa identificação profunda se reflete não apenas na escolha dos serviços públicos oferecidos pelo Ceará, como escolas, unidades de saúde e infraestrutura, mas também na preferência declarada pela jurisdição do Ceará em detrimento do Piauí”, avalia o analista de políticas públicas do Ipece e um dos autores do estudo.
Para Hugo Estenio, encarregado da proteção de dados da Cogerh e membro do GT, os dados coletados são essenciais para construir uma nova nota técnica que será incorporada à defesa dos residentes da área.
“A esmagadora maioria da população não enxerga o conflito: para eles, na sua vida cotidiana, o conflito não está presente, ele aparece a partir dessa Ação desenvolvida pelo Piauí com base em apenas dois documentos históricos bem questionáveis. As pessoas envolvidas sempre se sentiram cearenses e querem continuar sendo“
Ao examinar os dados apresentados na Tabela 1 (abaixo), verifica-se que a maioria das pessoas que escolheram o estado do Ceará (41,7%) justifica sua preferência com base na “Identidade e Vínculo Cultural com o Território”. Esse resultado se alinha com estudos que enfatizam a importância da identidade territorial na formação da autoestima e no senso de pertencimento.
Adicionalmente, uma parcela significativa mencionou a “Qualidade dos Serviços Públicos” (19,9%), como saúde e educação, como um fator determinante para permanecer no Ceará. Isso sugere que a percepção da eficácia dos serviços públicos desempenha um papel crucial na preferência pelo Estado.
Metodologia
O plano amostral desenvolvido utilizou metodologia estatística, definindo-se um quantitativo de 417 domicílios (amostra global) para serem pesquisados na pesquisa socioeconômica, garantindo-se representatividade estatística dos dados. Após a definição da amostra global, ela foi alocada de maneira proporcional ao número de domicílios por município e localidades.
A seleção dos domicílios para as entrevistas em campo foi realizada através de sorteio, utilizando amostragem sistemática, garantindo espalhamento geográfico dos domicílios entrevistados.
O período de realização da pesquisa foi de 24 de abril a 7 de maio de 2023 na região do Sertão dos Crateús e entre os dias 19 e 30 de junho de 2023 na região da Serra da Ibiapaba.
O método para a coleta de dados foi o de entrevista pessoal, conduzida por profissionais treinados especialmente para aplicação do questionário desenvolvido com exclusividade para esse trabalho. A duração da aplicação foi em torno de quatro minutos, sendo entrevistada somente uma pessoa por domicílio.
