Governo começa a distribuir lotes de água do Castanhão

A redenção do semi-árido. É assim que pode ser visto o projeto do Governo Federal que vai selecionar pescadores para o cultivo de peixe no açude Castanhão. Isso porque vai beneficiar famílias com residência comprovada, no mínimo há um ano, em Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaribe ou Jaguaretama, e com renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 2.075). A estimativa é de uma produção de 32 mil toneladas de tilápia/ano e uma renda média mensal de R$ 1 mil. Além desses critérios de habilitação contam pontos os participantes da seleção que forem pescadores, assentados em projetos de reforma agrária, que tenham sido atingidos pela construção da barragem e passado por curso ou treinamento na área de piscicultura, dentre outros. As inscrições para concorrer, gratuitamente, a um dos 857 lotes de água no açude Castanhão, cada um com área de 1.250 metros quadrados de espelho dágua estão abertas até o dia 21 de maio. A concessão de áreas dos reservatório é considerado mais um passo do programa federal Águas Produtivas – Mais peixes para mais brasileiros, que está ordenando a abertura das águas da União (mar, lagos e reservatórios de hidrelétricas federais) para a criação de peixes e outros organismos aquáticos. Para o diretor de Desenvolvimento da Aqüicultura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), engenheiro de pesca Felipe Matias, conseguimos democratizar o uso das águas da União final do ano passado definindo essa regularização que começou por Itaipu, no Paraná. Completa que produzir peixes em águas de domínio público era uma reivindicação que vinha sendo feita há 15 anos. Sobre a importância da cessão dos lotes dágua no Castanhão para moradores do semi-árido, explica que os pescadores, os pequenos agricultores, os que têm poucos recursos, terão acesso ao crédito, assistência técnica e a todas as políticas públicas governamentais. Matias está certo que o projeto vai emancipar muitas pessoas que hoje estão no Bolsa Família. Quem tem participação no programa e documento de inscrição em Programa de inclusão social do Governo Federal ou é agraciado com seguro-defeso recebe 10 pontos na nota de habilitação sócio-econômica. A cessão é válida por um período renovável de 20 anos. O Governo do Ceará vai atuar na organização do processo e mobilização dos interessados em se inscrever. No dia 26, às 9 horas, em Fortaleza, na sede da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap), serão abertos os envelopes contendo a documentação relativa à habilitação e as indicações das áreas pleiteadas dos concorrentes. A produção que dá início a uma nova cadeia produtiva e deve começar em junho.