Expedição Cogerh – um mergulho nas áreas de divisa ameaçadas pelo litígio com o Piauí

Em visita a áreas em disputa que tramita no STF, a Cogerh encontra o que se pode chamar de “Ceará Profundo”. São comunidades com uma característica principal em comum: o isolamento. Em maior ou menor grau, são povoamentos marcadamente remotos. Algumas com atrativos típicos de áreas de pé-de-serra, como balneários, olhos d’agua e paisagens de tirar o fôlego. Mas fortemente impactadas – todas – pela distância

Talvez não estivéssemos preparados para o conjunto de surpresas que nos aguardavam naquele que seria o primeiro mergulho da Cogerh nas áreas ameaçadas pelo litígio que se arrasta há séculos envolvendo a área de divisa entre o Ceará e o Piauí. A primeira delas foi a vegetação verdinha em pleno novembro, época cujo cenário habitual é composto por uma caatinga desfolhada, uma terra esturricada e por pequenos e médios reservatórios com um quase-nada de água ou totalmente secos. Depois, as gentes que encontramos. Pessoas simples. Mas todas, sem exceção, minimamente informadas sobre o litígio e, principalmente, com opinião consolidada sobre o assunto. Não, as pessoas do povo que ouvimos, não querem – na sua esmagadora maioria – que seu torrão natal, no qual tiveram seus umbigos enterrados, passe a pertencer a outro estado da federação. São cearenses. Intransitivamente. Na sequência, um diário de viagem desta primeira expedição: Dia 1 – Saímos de Fortaleza por volta de seis e meia da manhã de uma segunda-feira meio indecisa. Hora chovia, hora saía o Sol. Na estrada, um arco-íris nos acompanhou por vários quilômetros, conferindo um ar hora pueril, hora nostálgico ao início da viagem. Certo é que o trajeto foi percorrido com absoluta tranquilidade, sem aquele Sol escaldante característico dos “BR-O-BRO”. Chegamos à gerência da Companhia, em Crateús, passavam trinta minutos das 11 horas da manhã. A viagem às comunidades seria intercalada por dois eventos festivos: os aniversários de 10 anos dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sertões de Crateús e da Serra da Ibiapaba, criados ambos na mesma data. Após a coleta de algumas informações com técnicos da gerência da Cogerh em Crateús, partimos em direção ao desconhecido. As primeiras comunidades visitadas foram Queimadas e Tucuns, ambas próximas Buriti dos Montes, cidade localizada na divisa pelo lado piauiense. As comunidades têm absoluto sentimento de pertencimento ao Ceará. O veterano comerciante Raimundo Regino, conhecido nas Queimadas como “Farinha Branca”, foi enfático ao rejeitar a ideia de mudar-se para Piauí mesmo sem sair de onde está. “Absolutamente. A gente ouve falar sobre esse assunto no rádio (ainda um grande meio de comunicação nessas localidades, aliado à internet, sobretudo via aplicativo de mensagens). Mas aqui ninguém nem imagina passar pro lado do Piauí”, crava o comerciante. Segundo ele, num relato que ouviríamos nas demais comunidades, homens do Exército já passaram na comunidade “fazendo perguntas e tirando retratos” (por determinação da ministra Cármen Lúcia (STF), o Exercito Brasileiro está elaborando uma peça técnica que irá subsidiar o veredito final). Teme-se que, preso a tecnicalidades, o documento não leve em conta, por exemplo, o sentimento de pertencimento da população e induza a um veredito desfavorável ao Ceará. É justamente neste ponto que a Cogerh, por meio do titular da Secretaria Executiva (Secex), Hugo Estênio Rodrigues, mobilizou esta primeira expedição às áreas envolvidas no litígio. “Queremos, para além de conhecer a realidade cartográfica das regiões potencialmente atingidas, sentir as reações da população local. Essa não pode ser uma decisão puramente baseada na geografia física. Há pessoas, vidas envolvidas. E isso conta muito”, explica Rodrigues. A intenção é, num segundo momento, no início de 2023, realizar um grande seminário com as populações envolvidas. “Para isso, essas visitas já plantam a primeira semente”, detalha. O seminário seria dividido em duas etapas. A primeira na região dos Sertões de Crateús cujas comunidades atingidas ficam majoritariamente nas cidades de Crateús, Poranga, Ipaporanga. No segundo momento serão reunidos representantes de localidades atingidas na Serra da Ibiabapa, cujas áreas envolvidas no litígio vão desde Granja até Croatá, passando por Ubajara. “Dessa forma, essas visitas que estamos fazendo também têm também o sentido de mobilizar as lideranças, de fomentar o interesse nessa discussão”, advoga Hugo Rodrigues.  

A comunidade visitada a seguir foi Tucuns, ainda bem mais próxima à divisa com o Piauí. Chegamos no meio da tarde. Encontramos um pequeno grupo às voltas de um monitor de tevê. Assistiam a uma partida da primeira rodada da Copa do Mundo. E torciam – como costuma acontecer Brasil afora – para uma equipe africana, a mais fraca na disputa. Embora situada mais próximo à piauiense Buriti dos Montes do que à cearense Crateús, não há muita relação dos moradores de Tucuns com a cidade do estado ao lado. Também não há na comunidade a mínima disposição de mudar para o domínio dos nossos vizinhos. Na entrevista, conduzida pelo titular da Secex com meu apoio – Henrique Silvestre, da Assessoria de Comunicação da Cogerh –, o comerciante Edmilson Oliveira começou reticente. Mas aos poucos, esclarecido de que a nossa intenção era colher informações para defender a posição do Ceará, ele se abriu: “Não acho que será favorável. Aqui é tudo mais desenvolvido. Basta ir a Buriti (dos Montes) pra ver que estamos muito na frente”, garante, ao rejeitar a hipótese de anexação do seu torrão ao estado vizinho. Nesse momento, a tevê gritava o anúncio do segundo gol da Holanda sobre os senegaleses. Partimos para terceira comunidade. Ibiapaba – não confundir com a serra do mesmo nome – fica às margens da via férrea que corta a região em direção ao Piauí. Dá sinais de decadência. Os prédios na sua maioria em ruínas ou, no mínimo, em má conservação, indicam que, no tempo que ferrovia transportava gente, houve prosperidade no lugar. Hoje só se levam cargas sobre aqueles trilhos. E a comunidade parou no tempo, como em suspenso. A velha estação de passageiros se mantém de pé, como a testemunhar um passado pujante. Mas, de resto, abandonada como quase tudo no lugar. Mas nem tudo é ruína em Ibiapaba. Ao longe, a movimentação frenética de homens e máquinas aponta na direção contrária à modorra que se experimenta no vilarejo. Trata-se do canteiro de obras do Lago de Fronteiras. O reservatório, que represará as águas do Rio Poti, confere um contraponto de vida em meio ao esmorecimento da comunidade. Lá tudo acontece tão devagar que, ao chegar à padaria do lugar pra pedir informações, encontramos o lugar às moscas. Tempo depois, chegou o dono do comércio numa moto carregada de sacos com o que parecia ser ração ou milho. O Fronteiras é uma obra monumental. E também ficaria no Piauí em caso decisão desfavorável ao Ceará.  

Na Ibiapaba, já próximo do fim da tarde, tínhamos pressa já que a intenção era esticarmos até Nazário. Mas não havia acesso a essa comunidade. “Mal tá passando moto pra lá”, explicou um popular. Teríamos de fazer uma grande volta, retornando até próximo de Crateús para chegar a outro caminho, pela estrada asfaltada. O dia findava. Em Ibiapaba ouvimos Rita Lourenço. Dona Rita é proprietária de um café no mercado do lugar. “Desculpem as moscas, andou chovendo e, nos matos é assim, quando chove as moscas faltam carregar a gente”, disse ao chegarmos. Dona Rita reconhece que “ficaria no que tá” – quando se fala na possibilidade de a localidade passar a ser território do Piauí. “Nunca ouvi falar nada disso no rádio. Aqui, acolá a gente escuta alguém por aqui falando nisso. Eu não sei bem. Uns veem vantagem, outros não”, diz, com uma aponta de indecisão. Dona Rita explica ainda que não sabe dizer se ouve qualquer mobilização – seja de poder público, sociedade civil ou mesmo igrejas – em torno do assunto. A exemplo dos prédios em decadência, das coisas paradas no passado, as pessoas também parecem plasmadas no tempo em Ibiapaba.

Açudes, adutora, poços, escolas entre os equipamentos públicos em disputa

Para além da área territorial reivindicada pelo Piauí (2.821,54 quilômetros quadrados), o Ceará ainda poderia perder, em caso de decisão desfavorável, dezenas de equipamentos públicos. Dentre eles açudes (construídos, em construção e projetados), adutoras, poços, chafarizes, estações de tratamento de água, sistemas simplificados de saneamento rural, escolas, unidades de saúde. No setor privado, até um dos maiores parques eólicos do Nordeste também passaria para o estado vizinho, com 291 aerogeradores. Isso sem falar na população envolvida, cerca de 8,5 mil pessoas, segundo o Censo de 2010.

Os 13 municípios cearenses situados na área em disputa perderiam, juntos, 37 equipamentos somente na área da educação: são 20 escolas e 17 anexos. Também seis unidades de saúde deixariam de pertencer ao Ceará. Há ainda, na área de litígio, 52 solicitações na área de mineração (pesquisa, requerimento de lavra garimpeira, requerimento de licenciamento, licenciamento, dentre outros). Conforme dados do Censo Agropecuário 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 40.121 estabelecimentos agropecuários nos 13 municípios cearenses envolvidos na área de litígio. Desses, 1.006 foram recenseadas como estando localizados na área dos 13 munícipios envolvidos na disputa.   COMISSÃO – A governadora Izolda Cela instituiu, em agosto de 2022, equipe multidisciplinar para acompanhamento de perícia a ser realizada pelo Exército Brasileiro, com o objetivo de definir a divisa entre o Estado e o Piauí. O estudo integra os autos da Ação Civil Originária n° 1.831/PI em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 15 servidores qualificados que estarão, nos próximos meses, vinculadas à Procuradoria-Geral do Estado. Pela Cogerh, o geógrafo e atualmente secretário executivo, Hugo Estênio Bezerra Rodrigues e o economista e analista de Gestão de Recursos Hídricos, Luís Barros representam a companhia nessa comissão. Coordenador do Núcleo de Gestão da Bacia da Serra da Ibiapaba, Luís Barros é representante do Grupo de Trabalho residente na área em litígio, e tem percorrido o território conversando com a sociedade local sobre a perspectiva dos habitantes acerca do conflito. Na última semana de novembro, foi a vez de Hugo Bezerra aproveitar agenda na área em disputa e realizar visitas e mobilizações.