A consultora Renata Franco encontra-se na Cogerh para apresentação de propostas para os produtos que abrangem o Contrato, onde entre os quais estão: a discussão da revisão da Norma dos Comitês de Bacias e Comissões Gestoras. Durante a sua permanência na Companhia, aconteceram reuniões com os setores envolvidos, Assessoria Jurídica e Obras e Fiscalização, com o objetivo de compatibilizar com as Diretrizes da Lei Federal, fazendo um ajuste para unificação dos Decretos 23067/94 e 23068/94, que diz respeito a Outorga de uso dos recursos hídricos e a regulamentação do controle técnico das obras de oferta hídrica, respectivamente, em uma única Norma.
Na área de Legislação de Recursos Hídricos e Ambiental as atividades desenvolvidas são: analisar a Legislação aplicada ao setor de recursos hídricos e meio ambiente, elaborar pareceres e participar de reuniões e seminários para internalização dos estudos e análises junto ao SIGERH. Também atenderá a objetivos específicos tais como: utilizar a legislação ambiental e de recursos hídricos contribuindo na ordenação dos usos das águas dos reservatórios e análise da Legislação Estadual de Recursos Hídricos, visando a sua atualização e integração com a Legislação Federal e Ambiental.
O consultor Daniel Paglliuca, também está na Companhia onde dentro do previsto pelo Contrato já apresentou soluções para um sistema de cobrança pelo o uso da água mais eficiente, diagnóstico dos problemas encontrados no sistema de cobrança administrativa e judicial e as necessidades verificadas na regulamentação do Estatuto da Cogerh.
Na área de Cobrança os objetivos são: garantir a auto-sustentabilidade financeira da Cogerh, fortalecer a implementação da Cobrança pelo o uso da água como instrumento de gestão dos recursos hídricos e utilizar a legislação hídrica ambiental para fundamentar peças jurídicas na efetivação da cobrança judicial e extrajudicial.
Os serviços da Consultoria Técnica Especializada abrangem o Estado do Ceará, onde o trabalho desenvolvido terá a supervisão de Hugo Estenio, supervisor na área de gestão dos Projetos Especiais do PROÁGUA/Nacional no Ceará.
Vanja Boaventura-vanja.boaventura@cogerh.com.br
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