Verba trará melhorias à estruturação da fiscalização e do monitoramento dos recursos hídricos
O Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh), discutiu e aprovou, na manhã de ontem (13), a minuta da lei que trata da criação da Fonte Estadual dos Recursos Hídricos (Funerh). O projeto prevê um Fundo que ajude a fomentar a gestão, monitoramento e fiscalização dos recursos hídricos do Estado. Encontro ocorreu na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Segundo a proposta de Lei, as receitas que irão compor o Fundo serão provenientes dos valores arrecadados de taxas administrativas e de outorga de uso de água, além do repasse de 2% que a Cogerh fará para o Fundo. A Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) vão usar o recurso para complementar os processos de fiscalização e monitoramento dos recursos hídricos.
O projeto de lei segue agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.
Política de incentivo
O Conselho também discutiu o projeto de Política Estadual sobre Serviços Ambientais e Ecossistêmicos do Ceará, apresentado pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). A proposta apresentada foi a de incentivar projetos sustentáveis de entidades civis e pequenos proprietários, por exemplo, que sejam positivos para o meio ambiente. O projeto ainda está em fase de planejamento.
Assessoria de Comunicação e Marketing
Ana Luiza Soares
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