Comitês receberão R$ 500 mil anuais caso metas sejam alcançadas
Os 12 Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará vão ganhar reforço financeiro e apoio para cumprimento de metas através do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Agência Nacional de Águas (ANA). O recurso destinado aos Comitês que atuam na gestão dos Recursos Hídricos do Estado está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas. Nesta quinta-feira (19), representantes dos 12 Comitês do Ceará, além de técnicos e gestores da Cogerh e da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), reuniram-se com consultores da ANA para a oficina de pactuação de metas, etapa que faz parte do processo de adesão ao programa.
Em junho deste ano, uma comitiva da ANA veio a Fortaleza e conversou com os representantes dos Comitês e técnicos da Cogerh para nivelamento de informações e expectativas no processo de adesão. O Ceará aderiu ao programa em 2017, com manifestação de interesse por parte dos 12 comitês de Bacias do Estado. A definição das metas, com posterior anuência do Conselho dos Recursos Hídricos do Estado, fecha a primeira fase de adesão ao programa. O próximo passo inicia-se com a implementação das metas pactuadas, conforme explicou o representante da ANA, Márcio Freitas. O montante de R$ 500 mil será repassado e dividido entre os Comitês de Bacias, caso as entidades cumpram as metas estipuladas. Os Comitês serão certificados pelo cumprimento das metas.
“O Procomitês vem para reforçar a independência e fortalecer os comitês de bacias hidrográficas”, explica Clara Sales, gerente do setor de Gestão Paticipativa da Cogerh, que atua no apoio aos comitês de Bacia, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O apoio da Agência, firmado no valor de R$ 500 mil, será repassado aos comitês de acordo com as metas pré-definidas.
Doze comitês de Bacias Hidrográficas contemplam o território do Ceará. Eles integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
PROCOMITÊS
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos – SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
A partir da adesão voluntária dos comitês de bacia hidrográfica, o Procomitês tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua , nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
O funcionamento do programa ocorre em etapas sucessivas: inicialmente os comitês formalizam a intenção de aderir e os governos estaduais promulgam um Decreto específico; em seguida é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA; a partir daí iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
