O
Comitê Setorial de Acesso à Informação da Cogerh (CSAI), responsável pelo monitoramento do cumprimento da
Lei de Acesso à Informação (LAI) na Companhia, encerrou nesta segunda-feira (27) a proposta de planejamento de ações de 2023.
Do ponto de vista de processos administrativos internos, o CSAI/Cogerh conseguiu realizar reuniões mensais, conforme exigido no art 7º, do Decreto Nº 31.199/2013 que Dispõe Sobre a Organização e Funcionamento dos Comitês Setoriais de Acesso à Informação e dos Serviços de Informações ao Cidadão do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Este ano, a Cogerh participará da 3ª edição do Ranking de Transparência do Estado. A avaliação tem como objetivo medir o nível de transparência das informações disponibilizadas aos cidadãos pelos órgãos e entidades e empresas públicas e sociedade de economia mista, por meio da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE).
A primeira avaliação começou em 2020, quando a Cogerh atingiu 85% de pontuação, seguido de 79% em 2022, visto que não houve ranking em 2021 devido à pandemia.
Porém, após as diversas ações, a expectativa é de
melhoras significativas nos 46 pontos avaliados. Dentre as atividades empreendidas, destacam-se 17 melhorias no site institucional da Companhia, visando tornar a informação disponibilizada ao cidadão mais acessível, e o I Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação, ocorrido em dezembro de 2022, na sede da Cogerh.
Confira mais detalhes sobre as ações no
Relatório Anual do Comitê abaixo.
O último dia de entrega dos relatórios para a CGE foi no dia 10 de março, sendo estes: Relatório de Monitoramento do Cumprimento da Lai, Relatório da Ouvidoria e Relatório Estatístico de Acesso à Informação, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. A previsão de iniciar a avaliação do Ranking 2023 é em maio, com conclusão em julho.
O Comitê é formado por Hugo Estenio (coordenador), Emanuel Barreto (secretário), Lucivânia Figueiredo (Ouvidora), Elino Luciano (Serviço de Informação ao Cidadão), com contribuição de Lara Avelino e de Fernanda Benevides, da SECEX.
