Com o objetivo de dar início ao Processo de Renovação do colegiado, o
Comitê do Salgado realizou sua 78ª Reunião Ordinária, na quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores do município de Porteiras, para criar
Comissão Coordenadora de Renovação e definir os membros que farão parte dela
A Comissão Coordenadora da Renovação do CSBH Salgado é composta pelo órgão da Cagece, representando o segmento Usuários de Água, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte representando o segmento Poder Público Municipal, e a Semace, representando o segmento o Poder Público Estadual e Federal.
Para mais, a plenária aprovou a Resolução do Grupo de Trabalho que revisará o
Regimento Interno.
O Regimento Interno é um documento que apresenta um conjunto de normas estabelecidas para regulamentar a organização, detalhando todas as competências e rotinas administrativas no recebimento de leis, organização da instituição, e relacionamentos internos e externos.
Segundo o Presidente do Comitê, a revisão ao documento é importante para que se possa acolher a sugestão de todos e alterar o conjunto de leis e regras, visando maior inclusão, transparência e menos burocracia. “
A gestão de recursos hídricos é dinâmica, portanto, a atuação dos Comitês de Bacias também são. Por isso, é natural que de tempos em tempos, a gente possa revisar todo o nosso regimento interno e demais atos legais do Comitê, com intuito de adequar e afinar as ações desenvolvidas pelo Comitê”.
Além disso, o Técnico Regional da Cogerh, Thiago Alves, apresentou a situação hídrica dos reservatórios da Bacia do Salgado e salientou as vazões aprovadas para a alocação de 2023.2. Apresentada o atual contexto hídrico dos açudes, o colegiado, por sua vez, homologou as alocações 2023.2.
Para finalizar, o Presidente do Comitê, atualizou os membros sobre o Andamento do
Projeto de Cadastro de Usuários da Bacia do Salgado. O Cadastro de Usuários de Água na Sub-Bacia da região Hidrográfica do Salgado é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, através da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), com financiamento do Banco Mundial (Bird).
Seu objetivo é colher informações necessárias para realizar o controle e a conservação da água, atendendo aos múltiplos usos, conforme determina a Lei Estadual Recursos Hídricos, a Lei 14.844/10. Conhecer quem usa, como usa, onde usa e para que usa as águas superficiais e subterrâneas em nossa bacia irá garantir água para todos os atuais e futuros usuários.
