O tema Segurança de Barragens foi uma das pautas da reunião
A situação hídrica da bacia do Baixo Jaguaribe foi discutida na 54ª Reunião Ordinária do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe (Csbh Baixo Jaguaribe), no dia 14 de dezembro, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social. Estiveram presentes 37 membros dos segmentos sociedade civil, usuários, poder público municipal, estadual e federal.
A reunião também teve como pauta o preenchimento de vacâncias (uma vaga poder público municipal e duas vagas poder público estadual/federal); apresentação da Lei de Segurança de Barragens e Cadastro das Barragens do Estado do Ceará e aprofundamento das discussões sobre o Aquífero Potiguar.
O colegiado passou a ter a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) como parte do corpo.
Na oportunidade, representando a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Fernanda Furtado e Mariana Fontenelle, discorreram sobre a Lei de Segurança de Barragens e Cadastro das Barragens do estado do Ceará, em que foi bastante enfatizada a Política Nacional de Segurança de Barragens Lei Nº 12334/2010.
Fernanda Furtado afirmou que o Cadastro das Barragens tem como finalidade a integração e consolidação de dados destas dentro da competência do órgão fiscalizador que é a SRH. De acordo com a Secretaria foi enviado a todas as Prefeituras do Estado a solicitação do Cadastro das Barragens de sua responsabilidade e apresentada a Lei em todas as Reuniões de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O coordenador do Núcleo Técnico da Cogerh/Limoeiro do Norte, Hermilson Freitas, mostrou ao colegiado a situação dos reservatórios do estado do Ceará e destacou o açude Santo Antônio de Russas que atualmente está com 230.000 mil m³ (0,95% de sua capacidade). Em seguida citou o açude Castanhão que está com 196.680.000 milhões m³ (2,94% de sua capacidade) e pereniza a bacia do Baixo Jaguaribe através do rio Jaguaribe.
Hermilson Freitas também relatou as ações realizadas pela Cogerh em todo o Vale do Jaguaribe, como a fiscalização dos usuários, monitoramento quantitativo e gestão participativa. É importante afirmar que o instrumento de gestão Fiscalização é realizado pela SRH, em parceria com a Polícia Militar Ambiental.
Estiveram presentes na reunião toda a Diretoria do Comitê do Baixo Jaguaribe. A Cogerh esteve representada pelo coordenador do Núcleo de Gestão, Leandro Nogueira, e o Apoio das Bacias Baixo e Médio Jaguaribe, Maria Ley. A SRH estava representada também pela assessora especial, Lucrécia Nogueira.
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