Comitê da Região Metropolitana trata sobre Cadastro Estadual dos Açudes

O encontro ocorreu nesta terça (15) no auditório da sede da Cogerh, em Fortaleza O Cadastro Estadual dos Açudes foi o assunto principal na 51ª Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região Metropolitana de Fortaleza (CBH-RMF). O colegiado recebeu as engenheiras da SRH Fernanda Furtado e Mariana Fontenelle, que ressaltaram a necessidade de apoio do CBH nesse processo que visa a segurança da população no âmbito hídrico, econômico e social. O cadastro consiste basicamente em um retrato classificatório de segurança das barragens e de responsabilização do empreendedor. O Estado precisa conhecer as informações básicas das suas barragens, conforme a lei, para saber como atuar no que lhe compete. Ainda nesse tema, foi apresentado o Plano de Segurança Hídrica da Bacia Metropolitana pela NIPPON Consultoria. O trabalho servirá de base para o planejamento do Comitê. Em breve, a Cogerh fará o lançamento desse material. Na ocasião, o CBH-RMF formou também um Grupo de Trabalho para revisão do seu regimento interno, que deverá se alinhar com o Decreto de Regulamentação dos Comitês, no tocante a lei 14.844/10. Com base no Decreto Nº 32.470/2017, os comitês devem se regularizar e adequar-se às especificações do novo estatuto. A plenária do CBH definiu ainda 10 dos seus membros para compor a Comissão de Acompanhamento da Alocação dos Vales do Jaguaribe – Banabuiú – RMF. Além disso, foi reativada a Câmara Técnica de Meio Ambiente e criada a de Planejamento e Orçamento. O evento contou com a presença do Gerente das Bacias Metropolitanas, Cláudio Gesteira, e da Coordenadora do Núcleo de Gestão, Cléa Rocha – além de outros técnicos.