Companhia aporta sua expertise técnica e recebe Grupo de Trabalho para a fase de construção da minuta de lei do Sistema de Créditos Hídricos, que prevê reinvestimento obrigatório em infraestrutura hídrica
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), como órgão central na operação e gestão da infraestrutura hídrica do estado, sediou nesta quarta-feira, 1º de outubro, o segundo ciclo de reuniões para a construção do marco regulatório que visa instituir o Sistema de Créditos Hídricos do Ceará.
O Sistema de Créditos Hídricos do Ceará é uma iniciativa estratégica da CearaPar para criar um mercado voluntário de créditos hídricos. Este modelo permitirá que ações de uso eficiente da água – como reúso industrial, dessalinização e captação de água da chuva – gerem créditos mensuráveis e negociáveis.
O encontro desta quarta-feira (01) marcou a transição da fase conceitual para a elaboração técnica da minuta de lei. Mais duas reuniões estão previstas para ocorrer nos dias 09 e 22 de outubro.
A reunião do Grupo de Trabalho (GT) multiinstitucional, coordenado pela CearaPar, aconteceu no Espaço das Águas, na sede da Cogerh. Após um primeiro ciclo de debates, que alinhou os conceitos do projeto, o GT agora se concentra na análise e discussão dos capítulos específicos da futura legislação, contando com o apoio técnico e a experiência de técnicos da Cogerh, SRH, SEMA e SEFAZ.
Saiba mais sobre o Sistema de Créditos Hídricos do Ceará
Para os técnicos envolvidos na criação do sistema de créditos hídricos, um dos pilares mais estratégicos do projeto é a obrigatoriedade de reinvestir 30% do valor de cada transação diretamente no fortalecimento da infraestrutura hídrica estadual, garantindo um ciclo de recursos para a segurança hídrica do Ceará.
“Receber este segundo ciclo de encontros em nossa casa é um marco para a Cogerh. Estamos unindo nossa expertise de décadas em gestão de recursos hídricos com uma visão de futuro inovadora, fomentada pela CearaPar”, afirmou Débora Rios, secretária executiva da Cogerh.
“Este marco regulatório não é apenas sobre criar um mercado, mas sobre garantir que cada gota de água adicionada seja valorada e que os benefícios sejam revertidos diretamente para o fortalecimento da nossa infraestrutura e a segurança hídrica de todos os cearenses”, finalizou Débora.
Equipe Multidisciplinar
O Grupo de Trabalho une competências diversas para garantir a robustez da lei. Além da Cogerh, com seu conhecimento técnico e operacional, e da CearaPar, na estruturação do projeto, o GT é composto por especialistas da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), da parceira tecnológica Hypercube – com sua experiência internacional em blockchain para ativos ambientais – e da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).
Os representantes da Cogerh no GT são os servidores: Débora Rios Bezerra, Denilson Fidelis, Inah Maria de Abreu, José Rodrigo Cavalcante, Marcílio Caetano de Oliveira e Vinicius Marques Nascimento.