Evento marcou a apresentação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, que norteará as ações da Companhia no tema
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) esteve representada no I Encontro da Rede de Encarregados de Dados do Estado do Ceará, promovido na última quarta-feira (16) pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Participaram do momento o encarregado de dados (DPO) da Companhia, Hugo Estênio Bezerra, e a técnica Lara Avelino.
O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e entidades estaduais com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta na proteção dos dados pessoais, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Política estadual será referência para Cogerh
Durante o evento, foi apresentada a proposta da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais. A política abrange aspectos como gestão e governança, plano estratégico quadrienal, diretrizes para atendimento aos titulares de dados e procedimentos de resposta a incidentes.
O evento também apresentou um panorama da maturidade em proteção de dados pessoais no Ceará, com diagnóstico elaborado pelo Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais em parceria com o TCE-CE.
Diagnóstico aponta cenário de baixa maturidade
Um dos destaques da programação foi a apresentação do Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (IPDP), conduzido pelo auditor da CGE, Kassyo Modesto. A avaliação, baseada em metodologia aplicada pelo TCU/TCE, envolveu 82 órgãos estaduais e 37 municipais. O diagnóstico concluiu que grande parte das instituições públicas ainda apresenta um nível de maturidade considerado baixo quanto à adequação à LGPD.
A avaliação utilizou critérios baseados em normas da ABNT (como as ISOs 27701, 27001 e 27002) e analisou dimensões como cultura, governança, jurídico, processos, tecnologia e segurança da informação.
Boas Práticas e Próximos Passos
A programação também contou com a apresentação de boas práticas da CGE e da Cagece, que relataram como vêm estruturando a adequação à LGPD no dia a dia institucional.
A CGE elaborou o Indice de Proteção de Dados Pessoais – IPDP, que expressará o Diagnóstico de Maturidade, composto a partir da interseção de dimensões relacionadas à cultura, governança, jurídico, processos e tecnologia.
Como continuidade ao diagnóstico, a CGE irá realizar uma nova rodada de avaliação mais aprofundada, voltada para órgãos e empresas públicas do Estado do Ceará. A proposta é fornecer apoio técnico mais direcionado às instituições e fortalecer a atuação dos encarregados.
“Momentos como esse são fundamentais para alinhar diretrizes, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação conjunta do Estado”, avaliou o encarregado de dados da Companhia.