A
Cogerh e o
Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba participaram nesta quinta-feira (17) de uma audiência pública em Viçosa do Ceará, para discutir o
conflito territorial entre os estados do Ceará e do Piauí.
O momento foi de escuta ativa com os habitantes de
Viçosa do Ceará e de outros municípios da região.
Além de membros da sociedade civil, povos tradicionais e demais participantes que tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre o tema, o momento também contou com a presença do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba, representado pela presidente, Lourdes Camilo e demais membros, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), representada por Ewerton Torres, Luís Barros e Hugo Bezerra, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto de desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Gestão Municipal de Viçosa do Ceará.
A audiência foi iniciativa da
Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tem sido parte do diálogo estabelecido com a PGE-CE na busca de instituições que possam atuar em defesa dos interesses da população cearense no processo da Ação Cível Ordinária nº 1.831 (processo que tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2011).
Conforme explicou
Hugo Bezerra, que integra o Grupo de Trabalho (GT) instituído em março de 2023 para acompanhar o caso, a Cogerh teve um destaque pela atuação social que exerce na região. “
A audiência foi muito importante para uma afirmação institucional e técnica da Companhia, junto com as demais entidades públicas, historiadores da região,além de muita contribuição da comunidade”, comentou Hugo. Para ele,o momento foi importante para manter-se em contato com moradores da região pertencente ao litígio, estreitando esses laços e contribuindo para os estudos e resolução positiva do caso.
O litígio abrange 13 municípios do Ceará:
Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Como resultado da sensibilização realizada sobre o tema, o
STF tem recebido solicitações de outros interessados no processo. Na última sexta-feira (11), a Defensoria Pública ingressou como colaborador processual da ação, após a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, homologar o requerimento de amicus curiae (amigo da corte).
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) também requereu em 9 de agosto de 2023, junto ao STF, inclusão da instituição como amicus curiae na ação movida pelo Estado do Piauí sobre disputa territorial com o Ceará.
Com a decisão da relatora, a Defensoria poderá contribuir com o debate e fornecer subsídios às decisões do Supremo acerca do litígio entre Ceará e Piauí, representando a população mais vulnerável do território envolvido.
A Defensoria Pública afirma que vem atuando, nos últimos meses, para construir um debate humanizado e transversal com habitantes e agentes do sistema de justiça. Com a participação aceita no processo judicial, a instituição diz estar “à disposição para proteger os direitos dos cearenses afetados”.
Grupo de Trabalho
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) foi representada por Hugo Bezerra, Encarregado de Proteção de Dados e Luís Barros, Coordenador do Núcleo de Gestão da Gerência Regional da Serra da Ibiapaba, que integram o Grupo de Trabalho (GT) instituído em março de 2023 para acompanhar o caso.
O Grupo de Trabalho conta ainda com integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
*Com informações da PGE-CE
