O mecanismo está disponível desde julho de 2015
Com o objetivo de permitir mais transparência na gestão pública e melhor atendimento às necessidades do cidadão, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), por meio da Gerência de Outorga e Fiscalização (GEOFI) e da Gerência de Tecnologia da Informação (GETIN), disponibilizou a partir de Julho/2015, uma nova ferramenta para a sociedade, que através do site da Companhia, poderá consultar um mapa com todas as outorgas concedidas e vigentes no Estado do Ceará.
Vale ressaltar ainda que também foi disponibilizado um arquivo em formato de planilha eletrônica, contendo os dados de outorgas concedidas e vigentes. As outorgas são concedidas pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) tanto nos mananciais de domínio do Estado como também, por delegação da Agência Nacional de Águas (ANA), nos mananciais de domínio da União.
A outorga é o instrumento pelo qual a SRH/COGERH fazem o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Esse controle é necessário para evitar conflitos entre usuários de Recursos Hídricos e para assegurar-lhes o efetivo direito de acesso à água. A outorga de direito de uso de e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica constituem um dos instrumentos de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos previstos no Art. 5º da Lei 14.844 – publicada no DOE (30/12/2010).
Para visualizar o mapa, acesse o menu Serviços → Outorgas Concedidas e Vigentes.
Assessoria de Comunicação e Marketing
Lúcia de Sousa Bernardino
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