O
litígio territorial entre Ceará e Piauí, que envolve a disputa por área de terras em 13 cidades cearenses, foi tema de debate promovido nesta quarta-feira (14) pela Secretaria Executiva (Secex) da Cogerh com os colaboradores da Companhia, em Fortaleza.
O evento ocorrido no formato híbrido no auditório da Cogerh contou com participação significativa de servidores de forma online e presencial, registrando, nos dois canais, cerca de 120 pessoas.
A publicização do tema, bem como a importância da contribuição da Cogerh no litígio foram reforçados pelo
Diretor Presidente da Companhia, João Lúcio Farias. “Nos colocamos à disposição pela capacidade de que a Cogerh tem de contribuir com esse trabalho e pela importância dessa área para Estado do Ceará. Isso mexe com a vida das pessoas, que estão ali naquela região diria que mexe com a vida das pessoas, com o enraizamento, com o local, então é algo que precisa ser resolvido e que nós podemos e devemos dar uma contribuição pela nossa experiência de atuação na região”, explicou.
O
nível de contribuição que a Cogerh pode dar no impasse entre os dois estados é relevante. Não à toa que a empresa possui representação nos trabalhos de acompanhamento para definir a quem pertence à área em litígio. “Temos duas pessoas na Cogerh nomeadas pela Governadora Izolda Cela para acompanhar esse tema: nosso servidor de carreira e geógrafo, Hugo Rodrigues, e Luis Barros, sociólogo e nosso coordenador de gestão participativa na Serra da Ibiapaba. São servidores que estão dando um grande contribuição nesse trabalho”, elogiou João Lúcio.
O debate foi mediado pelo
secretário-executivo da Cogerh e membro do grupo de trabalho, Hugo Rodrigues. Ele avalia que a tendência é a Cogerh se envolver cada vez mais nas discussões sobre o litígio, auxiliando no que for de sua alçada.
“Minha ideia é que a Cogerh possa se inserir como instituição com toda sua potencialidade, do ponto de vista de base cartográfica e hidrológica e de sua participação pública na região. Planejamos fazer isso conjuntamente com outras entidades locais atuantes para construir pontes e contribuir com esse movimento. Pretendemos ter uma conversa crítica também com colegas acadêmicos do Piauí”, falou o secretário-executivo.
A criação da comissão multidisciplinar se deu a fim de possibilitar o acompanhamento de perícia a ser realizada pelo Exército Brasileiro nos autos da Ação Civil Originária e para fortalecer a contestação do Estado do Ceará no caso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, o processo está em andamento, com perícia em aberta, atrasada também por causa da pandemia, e deve se prolongar, visto que há outros pleitos do Estado do Ceará. Dentre um deles, foi pleiteado que o IBGE voltasse a integrar a ação para trazer respostas em outros aspectos da perícia, além dos cartográficos.
Servidor da Cogerh na região da Serra da Ibiapaba e integrante do grupo de trabalho que acompanha o litigio,
Luís Barros destacou a contribuição prática da Cogerh sobre a questão envolvendo os dois estados. “A capilaridade da companhia, que tem interface com diversos grupos organizados da sociedade local – de produtores rurais a empresários, passando pelo saneamento, legislativos e executivos dos municípios envolvidos – facilita o trabalho de mobilização também para o tema do litígio”.
Convidado pela Cogerh para integrar o debate e esclarecer a argumentação do Estado do Ceará,
Cleyber Nascimento de Medeiros, Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) abordou o conflito a partir dos antecedentes históricos da divisa, no fim do século XIX, discorrendo os municípios envolvidos de ambos os Estados e seus aspectos populacionais, sociais e econômicos. Cleyber também é membro da comissão de acompanhamento do litígio.
Em sua apresentação, Cleyber analisou os estudos técnicos desenvolvidos pelo IBGE e pelo Exército Brasileiro, por solicitação do STF e também aspectos relativos ao Decreto Imperial de 1880 e a Conferência de Limites de 1920. “O componente principal desse debate são as pessoas e elas precisam ser ouvidas. Não se pode dar uma canetada com base em critérios cartográficos e mudar sete municípios e suas infraestruturas e pular 250 mil pessoas de um lado para o outro da noite para o dia. Um futuro plebiscito pode ser uma solução para o conflito”, ressaltou Cleyber.
O servidor também reforçou a metodologia inadequada utilizada pelo Exercito em sua primeira perícia, realizada em 2016. “Após profundas pesquisas históricas em documentos oficiais, chegamos a conclusão que o argumento utilizado pelo exercito na hora de dividir os estados é equivocado. Há um entendimento que os legisladores da época imperial nunca tiveram a intenção de passar a serra da Ibiapaba para o Piauí”, mostrou Cleyber com registros do
Decreto Imperial 3.012 de 1880.
Ludiana Façanha Rocha, Procuradora do Estado do Ceará, Chefe da Representação no Distrito Federal e articuladora da demanda do Ceará com os ministros do STF, defende que há fragilidades em várias áreas na ação do Estado vizinho.
“O que move inicialmente o Estado do Piauí é o aspecto econômico. A parte social, de pertencimento, interessa a nós, cearenses. A pretensão dele está baseada em dois documentos, em que o 1º diz claramente que a Serra é nossa e o 2º nunca foi assinado pelo Estado do Ceará. Juridicamente temos uma causa muito forte. O que nos preocupa é a perícia do Exército que vem sendo feita errada. Eles fazem um recorte de algo que tem que ser decidido de forma multidisciplinar”, disse Ludiana.
“É uma causa judicial forte, e vejo como favorável ao Ceará, mas não que não será resolvida da noite para o dia. Seguimos atuando de forma sistemática com muita coerência, com ajuda de uma comissão engajada por uma decisão favorável ao Ceará”, finalizou a Procuradora.
PARAMBU – Mesmo não integrando a área em disputa entre Ceará e Piauí, o município de Parambu, no Sertão dos Inhamuns, acabou entrando no debate. De forma virtual, políticos e representantes de entidades locais pediram ajuda ao grupo instituído para tratar do litígio, pois estariam temendo também perder áreas territoriais. Coube a Cleyber Medeiros (Ipece) esclarecer o caso. “O que há na região é uma indefinição, por parte do IBGE, quanto às reais divisas. Como se trata de uma questão não judicializada, a resolução desse impasse tende a ser mais simples. O Ipece já está tratando desse assunto junto ao IBGE”, tranquilizou.
COMISSÃO – A governadora Izolda Cela instituiu, em agosto passado, equipe multidisciplinar para acompanhamento de perícia a ser realizada pelo Exército Brasileiro, com o objetivo de definir a divisa entre o Estado e o Piauí. O estudo integra os autos da Ação Civil Originária n° 1.831/PI em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 15 servidores qualificados que estarão, nos próximos meses, vinculadas ao gabinete da procuradora-geral do Estado, Antonia Camily Gomes Cruz. Pela Cogerh, o geógrafo e atualmente secretário executivo, Hugo Estênio Bezerra Rodrigues e o economista e analista de Gestão de Recursos Hídricos, Luís Barros representam a companhia nessa comissão.
Veja aqui a apresentação
Litigio_CE_PI – Resumo -Dezembro_2022
