Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará

A gerência regional da Cogerh em Sobral, em conjunto com a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), vem intensificando as Campanhas de Fiscalização no Vale do Acaraú.

A ação visa regularizar a situação de usuários de água através da emissão de outorga de direito de uso e de execução de obras e/ou serviços que tenham algum tipo de interferência hídrica.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Operação e Manutenção da Cogerh/Sobral, Patrícia Vasconcelos, houve aumento na procura pela regularização.”A orientação geral é de que o usuário busque a regional para adequar a situação de uso”, detalha Patrícia.

A fiscalização é um instrumento que garante o cumprimento dos princípios da política estadual de recursos hídricos (Lei 14.844/2010), além de possibilitar a adequação dos usuários às premissas aprovadas nas reuniões do Comitê de Bacia do Acaraú.

Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 14.844/2010)

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e de importância vital no processo de desenvolvimento sustentável. É um bem de uso múltiplo e competitivo e seu gerenciamento é dado através da outorga de direito de seu uso e de execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica.

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Ana Luiza Soares
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Cogerh de Sobral executa Campanhas de Fiscalização no Vale do Acaraú