A fiscalização é parte do Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente, iniciado em 2018
A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), realizou uma campanha entre os dias 22 a 24 de fevereiro com o objetivo de
ampliar a regularização de poços para abastecimento de água na região turística de Jericoacoara, litoral oeste do Ceará.
Agentes de fiscalização visitaram 17 empreendimentos, dos quais
cinco foram autuados – com estabelecimento de praxo fixo para correções das infrações – e 4 tiveram seus equipamentos lacrados, devido à ausência de regularização junto ao sistema de recursos Hídricos do Estado.
Prevista na Legislação Federal e regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 33.559, a outorga de direito de uso da água é indispensável para usuários que pretendem usar água ou executar obras e serviços de interferência hídrica no domínio do Estado do Ceará.
A fiscalização intensificada na região de Jericoacoara é parte do
Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente, iniciado em 2018, e que busca conscientizar os empreendimentos locais sobre o uso de poços com a devida outorga e reforçar efeitos os negativos do descarte inadequado do esgoto na vila. A campanha também tem atuação da Cagece.
Segundo o diretor de Planejamento da Cogerh, Elano Joca, o objetivo da regularização é obter informação sobre o consumo de água bruta e contribuir para o desenvolvimento sustentável da vila de Jericoacoara. “Na situação hídrica em que vive o nosso Estado precisamos ampliar o uso dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a outorga e a cobrança, para projetar cenários futuros e realizar uma boa gestão hídrica dessa água captada no subsolo”, explicou.
A gerência da Cogerh de Sobral participou da ação de fiscalização, em conjunto com a SRH e com apoio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). Segundo o coordenador de operação da gerência, Hiago Gomes, a ação foi positiva. “Houve intensificação do caráter educativo acerca da importância da regularização dos poços, com emissão de relatórios de vistoria, autos de infração e lacres em mais de 50% do total de visitas realizadas”, analisou.
Saiba mais
Devido ao crescimento imobiliário e turístico, a vila de Jericoacoara possui hoje inadequações quanto ao uso da rede de esgoto disponível no local e também sobre o uso de poços sem outorgas.
Além de ajustar as condutas, a Campanha “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente” tem a intenção de orientar e alertar empreendedores e a população sobre o papel de cada um na preservação do meio ambiente.
