Banabuiú: Cogerh capacita Comissões Gestoras de reservatórios acerca dos Instrumentos de Gestão

Membros das Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos Cedro, Fogareiro – Quixeramobim, Pedras Brancas, Patu, Trapiá II e Umari são capacitados acerca dos Instrumentos de Gestão Os membros das Comissões Gestoras de reservatórios da Sub-Bacia do Rio Banabuiú foram capacitados, na tarde desta terça-feira (23), acerca dos Instrumentos de Gestão de Cobrança, Outorga e de Fiscalização. O momento foi voltado às Comissões dos Sistemas Hídricos Cedro, Fogareiro – Quixeramobim, Pedras Brancas, Patu, Trapiá II e Umari. Na ocasião, a Analista em Gestão dos Recursos Hídricos da Cogerh, Isabel Giovanna, apresentou sobre os principais Instrumentos da Polícia Estadual de Recursos Hídricos: Outorga, Cobrança e Fiscalização, percorrendo desde suas origens, relatando a história da gestão das águas, até os meios que esses Instrumentos são utilizados.

Instrumentos de gestão

A Outorga em sua especificidade é uma autorização aos usuários para utilizar as águas de domínio de algum órgão competente, como a Agência Nacional das Águas (ANA), que age de maneira nacional, e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) junto à Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), que agem no estado do Ceará. A Outorga é estabelecida pela Lei 14.844 de 2010, pela Política Estadual dos Recursos Hídricos. A Cobrança, por sua vez, define valores a serem cobrados a partir do uso dos recursos hídricos. Os valores e mecanismos de arrecadação são definidos pelo Conselho de Recursos Hídricos, a partir das sugestões apresentadas pelo Comitê de Bacia. Os valores cobrados têm como objetivo o reconhecimento da água como um bem econômico, a indução da eficiência do uso e o custeio do gerenciamento dos recursos hídricos, no que diz respeito às operações e manutenções. Por fim, a Fiscalização é o cumprimento das leis pré-estabelecidas, assegurando a regularização dos outros dois instrumentos e garantindo os múltiplos usos previstos. Esse instrumento também garante o uso de meios educativos e punitivos, garantido a aplicação e explicação das leis da Política Estadual dos Recursos Hídricos.