ANA premiará os Estados por atingimentos de metas relacionadas ao monitoramento e à divulgação dos dados de Qualidade de Água
Texto e Fotos: ASCOM/Casa Civil
O governador
Elmano de Freitas assinou, nesta segunda-feira (10), o
Pacto pela Governança da Água. Elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do
fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União, o acordo foi celebrado junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (
ANA), com as presenças do Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Elmano de Freitas salientou a importância da entrada do Ceará em um movimento importante para os cearenses e para o Brasil. “
Tenho a convicção que ainda temos muito a avançar. Esse pacto é muito importante pois nós precisamos que o Brasil tenha essa governança. Quero dizer que o Ceará se sente muito honrado em poder colaborar e aprender com todo esse processo”, disse.
Diretora-presidente da ANA, Veronica Sanchez frisou a importância da entrada de um estado de relevância no cenário dos recursos hídricos como o Ceará. “
Para nós, é uma honra estar aqui colhendo a adesão e o compromisso do Ceará para o aprimoramento do estado nesta área. O Ceará é um exemplo para o país na gestão dos recursos hídricos. É um momento importante para a agência e para o estado”, explicou.
Após a adesão ao Pacto, a ANA e as instituições envolvidas realizarão oficinas para definir temas e ações prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.
Waldez Góes ressaltou que a união envolvendo Governo Federal e Governos Estaduais é um grande caminho para combater os desafios relacionados à escassez de água. “
Desde o primeiro dia já tivemos recursos disponibilizados para retomar obras e enfrentar problemas. Mas, mesmo assim, se não nos unirmos tudo será mais difícil. A gestão dos recursos hídricos precisa de uma governança, onde o Governo Federal tenha participação direta, mas que também confie nos estados. Temos total confiança na experiência e no exemplo do Ceará”, pontuou.
Wellington Dias evidenciou o papel fundamental de mais ações realizadas e pensadas por muitas frentes. “
Tenho dito por aí que tudo que vem do Ceará é bom. Eu sei que são muitas as fomes, mas além da fome de comida, também existe a fome de água. Me alegra essa forma planejada, pactuada, envolvendo vários setores para encarar esse desafio. Sei que iremos trabalhar de forma integrada neste objetivo”, afirmou.
Também participaram do momento a senadora Augusta Brito; o
secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro; a diretora da ANA, Verônica Sánchez; entre outras autoridades.
Fortalecimento
O Ceará é o 7º estado a assinar o Pacto das Águas. O estado se juntou ao Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. O acordo fortalecerá a mobilização e o compromisso de alto nível das áreas técnicas da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará,
Cogerh, Sohidra e Funceme, assim como a identificação de novas oportunidades de cooperação.
Roberio Monteiro destacou a posição de grande valor nacionalmente do estado na pasta dos recursos hídricos. “
O Ceará tem esse privilégio da credibilidade dentro da área dos recursos hídricos. Esse pacto é muito importante, sobretudo para o fortalecimento nacional e estadual para uma matéria como a questão hídrica. O pacto vem para nos deixar cada vez mais fortes”, atestou.
Compartilhamento de informações
Dentro do contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA também compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições participantes do Pacto.
O Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA estabelece metas mínimas a serem cumpridas por três grupos de unidades da Federação, sendo que as mais estruturadas terão metas mais exigentes.
O QUALIÁGUA é uma iniciativa da ANA com os seguintes objetivos:
- contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda a sociedade;
- estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANA nº 903/2013, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional;
- contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados;
- promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas – RNQA, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA.
