A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), lançaram nesta quinta-feira (23), o novo sistema de outorga do Estado. A iniciativa faz parte do programa Ceará Veloz, do Governo do Estado do Ceará, que busca proporcionar um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico no Ceará.
O novo sistema vai facilitar a vida do produtor rural e dos demais usuários que precisem da autorização, reduzindo a burocracia na hora da emissão. O que demorava, em média, 211 dias, hoje passará a ser feito em apenas 7 dias úteis. Além disso, não será cobrada taxa para emissão de outorga para o agricultor dono de área de até cinco hectares. Para áreas até 49 hectares destinadas à agricultura e aquicultura, a outorga será emitida por meio de autodeclaração.
Preconizado pela política estadual de recursos hídricos desde 1992, a outorga é o instrumento necessário aos usuários que desejam executar obras e/ou serviços de interferência hídrica, seja na construção de barramentos ou na instalação de poços, por exemplo.
O diretor presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, ressaltou a necessidade do setor de Recursos Hídricos de acompanhar o desenvolvimento econômico e tecnológico que o Ceará experimenta. “Acompanhando a dinâmica do desenvolvimento econômico, nós aprimoramos o procedimento de emissão de outorga. A ideia é tornar o processo cada vez menos burocrático e também mais flexível, para que as outorgas sejam emitidas em tempo hábil”, explicou Farias.
O sistema modernizado estará disponível no site da Cogerh, na aba “Outorga Online“, a partir da próxima segunda feira (28). Durante o lançamento, técnicos da Cogerh explicaram o procedimento num ambiente de teste, que engloba o preenchimento de informações na plataforma.
“A Cogerh já vinha desenvolvendo melhorias no sistema de outorga online ainda em 2020, dispensando o uso de papel. Agora, o sistema opera de forma totalmente automatizada”, finalizou Elano Joca, diretor de Planejamento da Cogerh.
Para presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Almícar Silveira, o homem do campo será beneficiado com a iniciativa. “Nós precisamos ajudar os homens do campo. Medidas como essas ajudam a desburocratizar o uso legal dos recursos hídricos para que os homens do campo possam produzir mais”, conta.
Serviço de Outorga Cogerh
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