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Planos de Bacias

Introdução

Dentre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos na Lei no 9.433/97, estão: o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os Planos Estaduais de Recursos Hídricos, e os Planos de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica. Os dois primeiros são estratégicos, que estabelecem as diretrizes gerais sobre os recursos hídricos do País e de cada Estado. O Plano de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica é o instrumento de planejamento local onde se define como conservar, recuperar e utilizar os recursos hídricos da Bacia.

Definição:

É a ação definida em fases de atuação com o objetivo principal de melhorar ou manter a oferta hídrica, contemplando os múltiplos usos de forma que abasteça racionalmente a todos usuários, tendo como prioridade primeira o abastecimento humano.

O Plano de Recursos Hídricos por Bacia Hidrográfica é subdividido em três fases: Diagnóstico, Planejamento ou Prognóstico e Programas de ações.

Diagnóstico

Fase em que ocorre coleta e tratamento de dados, significando construção da realidade existente (“o rio que temos”).

Prognóstico

Fase onde ocorrem as projeções, para traçar cenários, com o objetivo de se aumentar a oferta de água e se reduzir a demanda.

Programa de Ações

É o programa propriamente dito, onde ocorre a construção da realidade desejada, ou seja, (“o rio que queremos”), com levantamento das intervenções desejadas e das fontes de Identificação das metas prioritárias hierarquização das intervenções e construção dos cenários do plano, resultando na montagem de cada cenário (“o rio que podemos), gerando o esquema de implementação do plano.

 
 
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