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Comitê do rio Banabuiú atualiza regimento

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O regimento interno do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Banabuiú passou por atualizações durante a 14° Reunião Extraordinária, ocorrida no município de Quixeramobim na última terça-feira (29/05/18).

Desde que o Decreto No 32.470/2017(que rege os comitês de bacia e comissões gestoras) foi atualizado, os Comitês de Bacias Hidrográficas seguem se adequando às modificações. Dentre outros pontos que foram aprovados, merece destaque a redução do número de membros natos do colegiado, que fica restrito a representação do órgão gestor de recursos hídricos do Ceará (SRH) e do órgão federal responsável pela operação dos açudes de domínio da União no Estado do Ceará (DNOCS).

Na ocasião, também foi aprovada a ampliação do número de membros do colegiado, que passará de 48 para 50 membros. O número de municípios integram o Comitê também mudou. Passou de 12 para 15. Também foram alteradas normas referentes ao funcionamento das reuniões do colegiado, de desligamento de membros, dentre outros pontos.

O evento contou com a presença de 41 instituições membros do Colegiado, sendo que o quórum mínimo para aprovação do regimento interno era de 2/3 do colegiado, ou seja, 32 instituições/membros.

A Gerência Regional de Quixeramobim esteve representada pela Coordenadora do Núcleo de Gestão, Dayana Magalhães e pela Técnica Michelly Setubal.

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