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Nova Lei das Estatais: Cogerh recebe palestra sobre ética e integridade

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Apresentação esclarece mudanças previstas na Lei 13.303

A nova lei das estatais (Lei 13.303/2016) foi tema de palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (24) pelo secretário adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Marconi Lemos.  A apresentação aconteceu no auditório Espaço das Águas, na sede da Cogerh em Fortaleza. O foco da palestra foram aspectos relacionados ao código de ética e conduta das Companhias previstos na nova Lei de Responsabilidade das Estatais.

A nova legislação traz paradigmas de transparência e governança, que devem ser observados pelas estatais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. "É importante que as estatais do Estado estejam preparadas para lidar com as mudanças previstas na nova legislação, uma que vez que elas vão ao encontro das perspectivas da sociedade atual, que anseia por uma gestão pública mais ágil, transparente e que gere resultados para a sociedade”, destacou Lemos.

joaolucio

Cerca de 100 colaboradores da companhia assistiram a apresentação. O momento de capacitação é essencial pra que todos sejam teinados  nos temas que envolvem a nova legislação. Esta já é a segunda capacitação que a Companhia oferece aos empregados. A primeira, que tratou de Governaça, Riscos e Conformidade, ocorreu no último dia 03 de maio, com apresentaçaõ ministrada pelo assessor da Secretaria de Planejamento (Seplag), Alexandre Cialdini.

Estiveram presentes na ocasião, o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, a articuladora da Coordenadoria de Fomento ao Controle Social, Larisse Moreira,  e o orientador da Célula de Ética e Transparência da CGE, Benevides Lôbo.

Nova Lei

A Lei Federal nº 13.303/2016 dispõe sobre regras de governança abordando matérias sobre transparência, código de conduta, canal de denúncias, gestão de riscos, controles internos e auditorias internas, além de trazer critérios para indicações de membros dos conselhos e diretores das empresas estatais, e ainda regras para licitações e contratos.

*Com informações da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

Ler 146 vezes Última modificação em Segunda, 28 Maio 2018 14:49