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Nova Lei das Estatais é foco de mudanças na Cogerh

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A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) está se adequando à nova lei das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016). O novo regimento, que também abrange empresas de economia mista, estabelece novos mecanismos de transparência e governança, gerando mudanças estruturais nas Companhias. No caso da Cogerh, um grupo de trabalho vem desenvolvendo um projeto para estudo e adequação às novas especificações da lei.

"O projeto contempla a revisão do estatuto, a criação de um novo regulamento de licitações, a criação do Código de Ética, Conduta e Integridade da Companhia, além de um programa de capacitação para que os colaboradores sejam treinados nos temas pertinentes a nova legislação", explica a Analista em Gestão dos Recursos Hídricos e integrante do grupo de trabalho que está adequando a nova Lei, Fernanda Benevides." Nesse sentido, será ministrada a Palestra Governança, Riscos e Conformidade, nos dias 03 e 10 de maio, com o especialista, Alexandre Sobreira Cialdini.

Além destas, outras duas palestras estão previstas. Dessa vez com foco no Código de Ética, Conduta e Integridade, cujas datas estão agendadas para os próximos dias 24 e 30 de maio, para os colaboradores da sede e das gerências regionais, respectivamente.

Semináro
Os gestores da Cogerh já vinham participando de momentos de capacitação relativos à aplicação da Nova Lei (13.303). O último deles foi o Seminário formativo no Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ocorrido no último dia 19 de abril.

 

Mudanças

Algumas das mudanças mais significativas da nova Lei são referentes as políticas de governança e transparência. Agora, as estatais deverão divulgar a Carta Anual, com definição clara dos recursos a serem empregados para consecução de políticas públicas, bem como dos impactos econômico-financeiros. Também deverão ser implantados uma área de Compliance (Conformidade) e riscos, vinculada ao Presidente, e um Comitê de Auditoria Estatutário, o qual irá se reportar diretamente ao Conselho de Administração. Já as licitações devem seguir um regime diferenciado de contratações, que dará maior agilidade ao processo.

Ler 135 vezes Última modificação em Sexta, 04 Maio 2018 08:47