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APRESENTAÇÃO

A outorga para obras hídricas se constitui numa autorização concedida pela SRH para a execução de qualquer obra que altere o regime, a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos existentes no Estado. O objetivo é o combate a construção indiscriminada de pequenos reservatórios sem qualquer critério técnico. A COGERH tem responsabilidade de analisar os processos de licenciamento dessas obras.

O cadastro de usuários de recursos hídricos constitui uma das etapas do processo de regularização de usos, uma vez que através dele pode-se conhecer com maior detalhes as demandas desses usos de recursos hídricos em uma determinada Bacia Hidrográfica sendo, portanto, a primeira etapa do projeto de regularização para o conhecimento da situação dos usuários. A COGERH atua na manutenção e atualização desse cadastro.

Ler 3045 vezes Última modificação em Sexta, 31 Julho 2015 10:18

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