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CONFLITOS E ESTRATÉGIAS - A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA DO RIO DO CURU

João Lúcio Farias de Oliveira, Rosana Garjulli, Ubirajara Patricio Alvares da Silva

Técnicos emGestão de Recursos Hidrícos da Companhia deGestão de Recursos Hidrícos do Estado do Ceará - COGERH

João Lúcio Farias de Oliveira, Rosana Garjulli, Ubirajara Patrício Alvares da Silva

Técnicos em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH

O Objetivo do texto proposto é analisar a intervenção da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará na bacia piloto para implementação da Nova Política de Gerenciamento dos Recursos Hidricos do Estado do Ceará . O trabalho iniciado no segundo semestre de l994 teve como meta prioritária o conhecimento preliminar das formas de integração institucional na bacia do rio Curu e como metas complementares conhecer as potencialidades hidroagrícolas da bacia, as relações sócio - culturais e o desenvolvimento organizacional dos usuários da Bacia Hidrográfica.

O conhecimento preliminar do nível de integração institucional tinha como objetivo organizar o primeiro seminário institucional da Bacia do Rio Curu e a finalidade de divulgar a Lei Estadual de Recursos Hídricos . A partir desse encontro seria ainda definida uma estratégia de atuação técnica na bacia do rio Curu tendo em vista a organização do primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica no Estado do Ceará.

O texto segue basicamente o caminho percorrido pelas metas prioritárias para intervenção na bacia , dando ênfase aos aspectos institucionais e organizacionais em sua análise e secundariamente aos aspectos hidroagrícolas e sócio - culturais mesmo reconhecendo a importância desses fatores para implementação da Política de Recursos Hídricos no Estado. E, finalmente discute-se os passos iniciais de uma estratégia de ação para implantação do Comitê da Bacia do Rio Curu.

CONFLICTS AND STRATEGIES -THEIMPLEMENTATION OF THE BASIN COMMITTEE OF CURU RIVER

João Lúcio Farias de Oliveira, Rosana Garjulli, Ubirajara Patrício Alvares da Silva

Técnicos em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH

CEP - Fortaleza - Ceará -CE

The objective of this text is to evaluate the intervention of Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH in the model basin of Curu where the new water resources management politics of Ceará State has been introduced the works started in the second semester of 1994 and the main goal was the early knowledgement of the institutional integration forms in the basin and complementary to know the hidroagricultural potentials as well as the social and cultural relations and the organizational development of the hydrographic basin users.

The preliminary knowledgement of the institutional integration level had the objective to organize the first institutional seminar of the Curu river basin, aiming to make public the lei Estadual de Recursos Hídricos ( State law of water resources). Besides, after this meeting, would be defined a technical acting strategy in the basin on the way to establish the first Comitê de Bacia Hidrográfica no Estado do Ceará.

The text follows basically the route gone through by the prime aims to the basin intervention, emphasizing the organizational and institutional aspects and secondly the hydroagricultural and social-cultural aspects, even admitting the importance of these factors to the introduction of the water resources politics in the State. Finally is discussed the initial steps of an acting strategy to implant the Curu river Basin Commit.

CONFLITOS E ESTRATÉGIAS - A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE BACIA DO RIO DO CURU

João Lúcio Farias de Oliveira, Rosana Garjulli, Ubirajara Patrício Alvares da Silva

Técnicos em Gestão de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH

CEP - Fortaleza - Ceará -CE

O Estudo Proposto visa analisar a política de intervenção da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, na organização do processo de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Curu. Vale ressaltar que dentro da proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Ceará consolidada com a aprovação da Lei Estadual 11.966-92 que cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos ficou definido o Rio Curu pelo seu potencial hidroagrícola como a bacia piloto para iniciar o gerenciamento de Bacia Hidrográfica no Estado.

A COGERH, criada em conformidade com o Art. 326 da constituição estadual de acordo com a lei n. 12.217, de 18 de novembro de 1993, tem como finalidade implementar a proposta de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica no Estado. Dentre os princípios definidos para intervenção estão: a descentralização das ações públicas com a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica nas 11 (onze) Regiões Hidrográficas do Estado; a integração institucional que visa uma ação dos órgãos estaduais em conjunto com as organizações da sociedade civil e dos usuários de água tendo em vista o desenvolvimento integrado e auto - sustentado das bacias, e por último a participação dos usuários de água e das organizações da sociedade civil nos colegiados de bacia com poder de deliberação das ações públicas no tocante as políticas de desenvolvimento da região hidrográfica.

Nessa análise ainda preliminar foram levantados os principais problemas da Bacia do Rio Curu relativos a integração institucional , ao desenvolvimento organizacional, as potencialidades hidroagrícolas e a dinâmica sócio - cultural na região. Nesse sentido a análise em curso se limita a analisar os principais problemas da bacia bem como propor sugestões para uma estratégia de atuação técnica tendo como objetivo a formação do primeiro Comitê de Bacia no Estado do Ceará.

  • Foram realizadas 82 (oitenta e duas) entrevistas com as principais instituições e entidades organizadas que atuam nos18 (dezoito) municípios que compõem a Bacia.
  • Dentre as principais instituições e entidades visitadas nesta primeira fase do trabalho da equipe técnica da COGERH destacam-se: Prefeituras Municipais, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Escritórios locais da EMATER, CEDAP, CAGECE, Cooperativas, Movimento de Trabalhadores Sem Terra, Federações Comunitárias Municipais, DNOCS, Distrito de Irrigação . Esses contatos iniciais com essas instituições e entidades a nível de cada município propiciou a organização do Primeiro Seminário Institucional da Bacia Hidrográfica do Curu, realizando no dia 07 de Setembro de 1994 em Pentecoste e que teve os seguintes objetivos.
  • Apresentar a Nova Legislação de Recursos Hídricos do Ceará;
  • Apresentar o diagnóstico institucional e de recursos hídricos da Bacia do Curu;
  • Definir as linha básicas que nortearão a estratégia de ação para gestão dos Recursos Hídricos na Bacia do Curu.

O seminário teve uma participação relativamente pequena das entidades convidadas, mas mostrou nos resultados das discussões algumas observações constatadas no levantamento realizado no trabalho de campo pelos técnicos da companhia.

  • Tendo em vista que a Política Estadual de Recursos Hídricos tem como unidade de gestão os Comitês de Bacias Hidrográficas no qual a participação organizada dos usuários e a integração institucional são fatores determinantes para operacionalização dos comitês de bacia , aspectos como o baixo nível de organização dos usuários e a falta de integração institucional apontam para um trabalho a longo prazo junto aos usuários e as instituições que atuam na Bacia do Curu. Este trabalho de organização e integração institucional deve ter como eixo central as propostas aprovadas no Primeiro Seminário Institucional de Recursos Hídricos da Bacia do Curu, dentre as quais:
  • Criação de associações de usuários nos açudes da bacia;
  • Criação do comitê do baixo Curu;
  • Criação de sub - comitês em toda bacia do Curu;
  • Realização de seminários municipais com os usuários da bacia;
  • Promoção de campanhas educativas sobre o uso racional da água em toda bacia.
1. Os fatores organizacionais e de integração institucional quando relacionados a uma cultura tradicional de exploração agrícola agravam sobremaneira o nível de vida e de trabalho dos agricultores da bacia do Curu. Mesmo nos perímetros irrigados onde o uso da irrigação apresenta-se como um fator positivo do uso da tecnologia agrícola os colonos permanecem cultivando culturas tradicionais cujo retorno financeiro é reduzido. Outro aspecto importante que contribui para precária condição de vida dos colonos e pequenos produtores da região são as relações de dependência quanto a comercialização da produção. Isto posto vem demostrar a fraca atuação das cooperativas tanto no incentivo a novas culturas alternativas mais rentáveis, quanto na sua representatividade junto aos pequenos produtores dos municípios da sua área de abrangência.

2. Diante do fraco desenvolvimento institucional e organizacional na bacia do Curu, o que prevalece no tocante a gestão da água é um forte controle de forma autoritária por parte do DNOCS, sem nenhuma participação dos usuários, dos poderes públicos municipais e dos órgãos afins nos processos de decisão da política de água para Região Hidrográfica do Curu. Esta metodologia de trabalho que exclui o diálogo com a sociedade civil e com os poderes locais tem gerado sérios conflitos na bacia entre os usuários d'água que poderiam ser solucionados de forma consensual. Esse controle autoritário tem contribuído ainda para gerar formas de paternalismo e dependência que inibem o processo de desenvolvimento e autonomia das formas de organização na bacia.

3. A proximidade com Fortaleza que poderia atuar como fator externo para estimular a produtividade agrícola e elemento capaz de servir como agente mobilizador capaz de incentivar a organização dos produtores em cooperativas, distritos de irrigação e associações de produtores atua muito mais como componente que contribui para a perda da identidade sócio - cultural e como elemento desagregador das atividades econômicas nesses municípios. Na sua maioria os municípios se caracterizam por uma baixa produtividade agrícola e o apego as culturas tradicionais de subsistência mesmo onde houveram investimentos públicos. Nas relações sociais se exacerbam formas de organização tênues nos quais os vínculos de parentesco e o favor prevalecem sobre a noção dos direitos. Aparentemente a identidade cultural nos municípios que atuaria como elemento aglutinador ainda é incipiente . Não se constituiu nesses municípios uma rede de solidariedade bastante coesa para atuar como mediadora das reivindicações de interesse coletividade. Neste sentido as propostas expostas no seminário apontam basicamente para dinamização das relações sócio - culturais nos municípios que compõem a bacia.

4. Quando comparamos a bacia do Curu a bacias mais desenvolvidas do ponto de vista sócio - cultural, tecnológico, em diversificação de culturas agrícolas e em produtividade agrícola como no caso do Médio Jaguaribe, percebe-se a necessidade apontada tanto nas visitas de campo quanto no seminário de investimentos a curto e longo prazo em novas tecnologias agrícolas, na dinamização das relações sociais, em infra-estrutura agrícola , na diversificação de culturas agrícolas e no aumento da produtividade como elementos importantes para implantação da Nova Política Estadual de Recursos Hídricos. Esse trabalho deve ser realizado sem reforçar os vínculos de dependência e as formas de paternalismo na região. Alinha de trabalho deve ser a total autonomia das organizações e o respeito as características sócio - culturais da Bacia Hidrográfica.

Portanto, se por um lado a bacia do Curu representa do ponto de vista hidroagrícola uma das bacias mais importantes do Estado, por outro lado ela apresenta problemas cruciais para implementação da Nova Política Estadual de Recursos Hídricos que devem ser solucionados a curto e longo prazo. Dois componentes despontam como indispensáveis para gestão dos recursos hídricos na bacia do Curu: o desenvolvimento institucional e organizacional e a necessidade de uma infra-estrutura de gestão de recursos hídricos.

Tomando por base esses fatores faz-se necessário delinear alguns passos importantes para atingir o objetivo principal que é a organização do Comitê de Bacia do Rio Curu.

  • Privilegiar as áreas de maior influência do rio Curu, em virtude da demandas e dos conflitos que ali emergem em torno da água. São em torno dessas áreas de conflito que emergem as condições de desenvolvimento institucional e de uma maior interação entre os usuários.
  • Tomar a bacia hidráulica como ponto de apoio para organização dos usuários, e como forma de descentralizar as ações na região. O objetivo principal é apoiar processos de organização dos usuários que venham fortalecer a participação dos mesmos no Comitê de Bacia da Região Hidrográfica.
  • Formar grupos de trabalho técnicos nos municípios priorizados, tendo em vista uma maior integração institucional.
  • Acompanhar as organizações existentes como cooperativas, distritos de irrigação, associações de usuários, com o objetivo de sistematizar uma ação mais articulada com essas entidades.
  • Promover campanhas educativas com a finalidade de sensibilizar as instituições, as entidades e os usuários da bacia para a proposta de gerenciamento.
  • Participar de fóruns de discussão, de comitês e de comissões que estejam interessados no processo de desenvolvimento organizacional e conservação da bacia hidrográfica.
  • Contatar os grandes e médios usuários da bacia para motivá-los a participar da proposta de gerenciamento integrado.
  • Atuar nos principais açudes estaduais da bacia, verificando formas de organização e utilização do açude, motivando-os para definição de um uso mais racional dos açudes e para participação dos usuários nos comitês de bacia.

Esses são os principais instrumentos para viabilizar o processo de integração inter institucional na bacia e o processo de co - responsabilidade dos usuários no seu gerenciamento.

  
Secretaria dos Recursos Hídricos
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